Jurisprudências
642.435 decisões
21
OUT 2024
TSTEDCiv-RR-RR 0100188-22.2021.5.01.0063
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000455-79.2022.5.02.0491
Por meio de decisão unipessoal, esta Relatora, adotando os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista, negou seguimento ao agravo de instrumento, ao fundamento de que não foi observado o pressuposto do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
21
OUT 2024
TSTAg-Ag-AIRR 1000927-80.2022.5.02.0491
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - ÓBICE DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DO TST - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A…
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000718-82.2021.5.02.0027
No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
21
OUT 2024
TSTRR 0100956-32.2022.5.01.0056
Ao apreciar a Reclamação 40.137, a 1ª Turma do STF assentou que “a leitura do acórdão paradigma revela que os votos que compuseram a corrente majoritária no julgamento do RE 760.931 (Tema 246 da sistemática da repercussão geral) assentaram ser incompatível…
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001617-55.2022.5.02.0315
Não se conhece do agravo por inobservância dos pressupostos recursais.
21
OUT 2024
TSTROT 0000885-48.2023.5.05.0000
O pleno deste Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento da ArgInc-RR- 105100-93.1996.5.04.0018, consolidou o entendimento de que é válida a transmudação automática do regime celetista para o estatutário apenas nos casos em que o servidor público, apesar…
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011437-68.2021.5.15.0128
A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
21
OUT 2024
TSTRR-Ag-AIRR 0000751-44.2021.5.17.0004
Constatada possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, há de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
21
OUT 2024
TSTAIRR 1000524-48.2023.5.02.0048
Por se tratar de causa sujeita ao rito sumaríssimo, somente será admitido o Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal ou por violação direta à…
21
OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0010018-47.2022.5.03.0084
Considerando a possibilidade de o egrégio Tribunal Regional ter contrariado o entendimento firmado pelo excelso Supremo Tribunal Federal na ADC n° 16 e no RE 760931 (Tema 246 da Tabela de Repercussão Geral), deve ser reconhecida a transcendência da causa.
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000491-66.2019.5.02.0511
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre deserção por ausência da garantia do juízo e benefício de ordem, em face da intranscendência das matérias.
21
OUT 2024
TSTAIRR 0101032-66.2020.5.01.0431
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
21
OUT 2024
TSTAg-Emb 0000387-71.2016.5.09.0133
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre competência da Justiça do Trabalho para execução de débitos trabalhistas dos responsáveis solidários/subsidiários quando a devedora principal encontra-se em recuperação judicial, foi julgado…
21
OUT 2024
TSTAIRR 0100662-69.2020.5.01.0049
No caso, o subscritor do recurso de revista não possuía poderes para atuar no feito quando da interposição do apelo em 28/11/2023.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
