Jurisprudências
642.435 decisões
22
OUT 2024
TSTAIRR 793-36.2018.5.09.0129
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 21313-87.2015.5.04.0023
A Parte, nas razões de recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I e IV, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
22
OUT 2024
TSTAg-ARR 103-65.2016.5.09.0003
Ante o equívoco no exame doagravode instrumento, dá-se provimento aoagravo. Agravo a que se dá provimento.
22
OUT 2024
TSTED-RR 21485-49.2016.5.04.0102
O acórdão embargado não padece de quaisquer dos vícios constantes dos arts. 1.022 do NCPC e 897-A da CLT.
22
OUT 2024
TSTRRAg 10164-71.2013.5.05.0012
O recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000713-66.2022.5.02.0046
No caso, o recurso de revista mostra-se inviável, pois a parte não procedeu à transcrição dos fundamentos do acórdão regional que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia relacionada aos temas objeto de insurgência recursal.
22
OUT 2024
TSTRRAg-Ag 1202-19.2019.5.17.0011
No caso , foi mantida a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, com fundamento no não preenchimento do requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
22
OUT 2024
TSTRRAg 20275-32.2018.5.04.0121
O egrégio Tribunal Regional afastou a prescrição bienal, reconheceu a legitimidade para a causa bem como manteve a sentença que reconheceu que o reclamado atuou de forma irregular na escalação suplementar dos trabalhadores portuários avulsos.
22
OUT 2024
TSTAg-RRAg 228-72.2017.5.20.0009
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do reclamante. Agravo a que se nega provimento.
22
OUT 2024
TSTRRAg 999-78.2016.5.20.0011
Considerando a prejudicialidade entre os temas trazidos no recurso de revista e no agravo de instrumento, inverte-se a ordem de análise dos recursos.
22
OUT 2024
TSTED-RRAg 593-69.2015.5.12.0058
O dispositivo do acórdão embargado registrou expressamente que devem ser incluídas as parcelas "CTVA" e "Porte Unidade" na base de cálculo da gratificação a ser incorporada na forma da Súmula 372, I, do TST, devendo ser feita a apuração pela média ponderada…
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1352-58.2018.5.12.0048
Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento .
22
OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 104-45.2013.5.02.0037
Hipótese em que não há qualquer omissão a ser sanada, tendo em vista que constou expressamente do acórdão embargado que a parte não transcreveu o trecho da petição de embargos de declaração em que requereu manifestação sobre as omissões apontadas, o que…
22
OUT 2024
TSTRRAg 1213-07.2017.5.06.0017
Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no art. 282, § 2.º, do CPC.
22
OUT 2024
TSTRR 327-69.2017.5.05.0038
Considerando o entendimento desta 8ª Turma no sentido de que cabe ao Magistrado conferir o registro da apólice junto ao sítio eletrônico da SUSEP, nos termos do art. 5º, § 2º, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1/2019, e que, no caso, houve comprovação do…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
