Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STJHC 889.637
Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada em condenação por roubo majorado.
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OUT 2024
STJHC 886.431
Habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de Leandro Alves Pereira, condenado a 7 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, no regime fechado, e ao pagamento de 15 dias-multa, pela prática de dois crimes de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, CP) e…
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OUT 2024
STJHC 838.079
Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico no contexto de organização criminosa, alegando fragilidade das provas, ausência dos requisitos para a custódia preventiva e…
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OUT 2024
STJHC 883.119
Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve decisão que determinou busca e apreensão, alegando nulidade por ausência de fundamentação.
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OUT 2024
STJHC 910.102
Habeas corpus impetrado contra decisão que, em revisão criminal, afastou a valoração negativa da personalidade do agente, mas manteve a pena em 9 anos e 4 meses de reclusão, considerando a reincidência.
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OUT 2024
STJHC 838.094
Habeas corpus impetrado em favor do paciente, condenado por roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, com pedido de afastamento da majorante do emprego de arma de fogo e de alteração do regime inicial de cumprimento da pena, fixado em regime fechado.
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OUT 2024
STJHC 888.118
Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a validade de busca pessoal realizada durante patrulhamento policial.
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OUT 2024
STJHC 836.729
Habeas corpus impetrado em favor de paciente contra decisão do TJRS, alegando uso de prova ilícita decorrente de busca e apreensão sem mandado judicial. Pedido de nulidade da prova impugnada, além de revogação da prisão preventiva.
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OUT 2024
STJHC 911.387
Habeas corpus impetrado em favor de acusado de tráfico de drogas, questionando a validade das provas obtidas durante abordagem policial sem mandado judicial, alegando nulidade do flagrante e insuficiência probatória para condenação, além da necessidade de…
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.074.526
A discussão nos presentes autos é sobre a exigibilidade da gratificação de desempenho de atividade em pesquisa, produção e análise, gestão e infraestrutura de informações geográficas e estatísticas (GDIBGE) aos inativos em relação à cobrança dos valores das…
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OUT 2024
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.517.193
Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.
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OUT 2024
STJEDcl no AgRg no HC 941.607
Em relação ao erro material, assiste razão ao embargante: de fato, houve um equívoco no momento do lançamento do acórdão impugnado. Assim, onde se lê "JOSE WILSON DA SILVA", leia-se "BRUNO SENA SANTOS".
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OUT 2024
STJEDcl no AgRg no RHC 196.634
A suposta omissão com relação ao fato de o julgamento da apelação haver sido suspenso até que seja dirimido o conflito de competência é, na verdade, discordância com o que foi decidido no acórdão embargado, o que não dá ensejo à oposição do recurso…
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OUT 2024
STJHC 841.949
CASO EM EXAME Habeas corpus substitutivo impetrado em favor de Welton Lucas Barbosa Lagares, condenado pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006), à pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento…
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OUT 2024
STJAgRg no HC 948.941
O Supremo Tribunal Federal, apreciando o Tema n. 280 da sistemática da repercussão geral, à oportunidade do julgamento do RE n. 603.616/RO, decidiu que, para a adoção da medida de busca e apreensão sem mandado judicial, faz-se necessária a caracterização de…
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