Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTRRAg 256-02.2019.5.05.0134
No caso , constata-se que as alegações da reclamada são relativas à matéria de direito (validade das normas coletivas e aplicabilidade da Súmula nº 422) e não de fato, que, por isso, admitem prequestionamento ficto, nos termos da Súmula nº 297, III, não…
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OUT 2024
TSTRRAg-Ag 1202-19.2019.5.17.0011
No caso , foi mantida a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, com fundamento no não preenchimento do requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
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OUT 2024
TSTAIRR 889-68.2023.5.08.0205
Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, a contratação realizada por Unidade Descentralizada de Educação - UDE, pessoa jurídica de direito privado e regida pela CLT, é válida, pois não se trata de contratação direta pela administração…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1591-87.2022.5.12.0059
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 101605-68.2016.5.01.0068
1 - O reclamado argumenta que a ação coletiva, que deu origem a esta execução individual, foi extinta em razão de acordo firmado com o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, homologado em 2/6/2016, no qual, por meio de petição, o Sindicato comunicou o…
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OUT 2024
TSTRR 10024-20.2020.5.15.0010
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, verifica-se atranscendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 816-73.2021.5.07.0018
A primeira reclamada, tanto nas razões do recurso de revista quanto na minuta do agravo de instrumento, alega, em síntese, que a pretensão ao pagamento dos 50% da PLR de 2016, relativo à lucratividade, são auferidos na seguinte proporção: a) 25% meta de…
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OUT 2024
TSTRR 1000640-44.2018.5.02.0205
Constatada possível violação do inciso II do art. 5º da Constituição da República, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
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OUT 2024
TSTRRAg-Ag 1002065-25.2017.5.02.0017
Ante o equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 512-73.2023.5.08.0019
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 1001618-53.2021.5.02.0613
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 10761-28.2021.5.03.0105
A controvérsia sobre a "PLR proporcional" se exaure na instância ordinária. Uma vez que o reclamado alega no agravo que a norma coletiva não previu o pagamento daPLR proporcionalpara os empregados demitidos antes de 02/08/2019.
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OUT 2024
TSTED-RR 1001228-63.2021.5.02.0361
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 24521-30.2022.5.24.0071
A parte não impugnou os fundamentos da decisão monocrática. Incide a Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
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OUT 2024
TSTAIRR 337-68.2020.5.17.0008
O entendimento jurisprudencial deste Tribunal é no sentido de ser aplicável o prazo prescricional de cinco anos para a execução individual de sentença proferida em ação coletiva, a partir do seu trânsito em julgado, nos casos em que o contrato de trabalho…
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