Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1591-87.2022.5.12.0059
Revelia: participação nos lucros e resultados
- Direito do Trabalho
- Revelia
- Participação nos lucros e resultados
- Ônus da prova
- Valor da Causa
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - REVELIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 896, "C", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Valor da Causa