Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
STJHC 757.609
Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a dosimetria da pena imposta ao paciente pela prática de dois crimes de roubo majorado, com a exasperação da pena-base, majoração da pena em razão do concurso de agentes e do emprego de arma de fogo, além do…
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OUT 2024
STJHC 811.625
Habeas corpus impetrado com o objetivo de obter a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 41 da Lei nº 11.343/2006, referente à colaboração premiada em crime de tráfico de drogas.
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OUT 2024
STJHC 870.064
Habeas corpus impetrado, questionando a dosimetria.
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OUT 2024
STJHC 878.723
Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por furto qualificado, visando afastar a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena, sob alegação de que a prática do delito ocorreu durante o gozo de liberdade provisória em outro processo.
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OUT 2024
STJHC 894.858
Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, visando à revisão de condenação por roubo majorado pelo concurso de agentes, restrição de liberdade e uso de arma de fogo.
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OUT 2024
STJHC 855.362
Habeas corpus impetrado em face de decisão que decretou prisão preventiva de paciente acusada de tráfico de drogas, com base na necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
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OUT 2024
STJHC 825.264
Habeas corpus impetrado contra acórdão de revisão criminal que validou a entrada de policiais em domicílio sem mandado judicial, com base em fundadas razões que indicavam a prática de crime permanente, resultando na apreensão de drogas em contexto de…
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OUT 2024
STJHC 857.673
Habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal, visando a revisão da dosimetria da pena imposta ao réu, condenado por roubo, com pena-base fixada em seis anos de reclusão, agravada por reincidência e atenuada por confissão espontânea.
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OUT 2024
STJHC 857.238
Habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal, buscando a revisão da dosimetria da pena imposta ao paciente, condenado pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal).
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OUT 2024
STJAgRg nos EDcl no AgRg nos EAREsp 2.378.239
É incabível agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ.
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OUT 2024
STJHC 821.821
Habeas corpus impetrado de próprio punho pelo paciente, buscando o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. O Tribunal de origem reconheceu a confissão, mas procedeu à sua compensação com a agravante da reincidência, mantendo a pena inalterada.
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OUT 2024
STJHC 859.373
Habeas corpus impetrado visando a revisão da dosimetria da pena aplicada por tráfico de drogas, com questionamento sobre a reincidência e a aplicação da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas.
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OUT 2024
STJHC 823.790
Habeas corpus envolvendo condenação pelo delito de tráfico de drogas. A defesa alegou nulidade do flagrante e pleiteou absolvição por insuficiência de provas.
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OUT 2024
STJHC 859.524
Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de tráfico de drogas, questionando a legalidade de busca pessoal realizada sem fundada suspeita, resultando na coleta de provas consideradas ilícitas.
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OUT 2024
STJHC 857.861
Habeas Corpus impetrado visando revogação do monitoramento eletrônico, sob alegação de que a continuidade da medida não se mostra razoável e nem proporcional.
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