Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0020258-67.2020.5.04.0010
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000748-84.2021.5.05.0631
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
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OUT 2024
TSTRRAg 268-37.2016.5.09.0513
Demonstrada possível má-aplicação da Súmula 85, IV, do TST, o recurso de revista deve ser admitido para melhor exame. Agravo de instrumento provido quanto ao tema.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011175-55.2015.5.01.0052
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de…
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OUT 2024
TSTAg-RR 0100763-89.2021.5.01.0205
Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da administração pública.
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OUT 2024
TSTRR 0000330-62.2022.5.12.0035
Cinge-se a discussão a aferir a validade da estipulação, por norma coletiva, de regime de compensação de jornada na modalidade 12x36 para hipótese de trabalho em ambiente insalubre, à míngua da autorização do Ministério do Trabalho a que alude o art. 60 da…
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OUT 2024
TSTRR 0020444-94.2020.5.04.0332
A questão discutida nos autos diz respeito à validade do acordo de compensação de jornada nos casos de prestação de horas extras habituais e labor nos dias destinados à compensação.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000547-33.2021.5.23.0036
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados pela reclamada não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010081-36.2022.5.15.0085
Cinge-se a controvérsia à caracterização do grupo econômico entre as reclamadas.
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OUT 2024
TSTEDCiv-AIRR 0001673-70.2022.5.07.0023
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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OUT 2024
TSTEDCiv-AIRR 0002005-37.2022.5.07.0023
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011685-23.2019.5.15.0025
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se manteve o acórdão regional quanto ao indeferimento da pretensão de condenação do sindicato em honorários de sucumbência, à luz da jurisprudência desta…
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OUT 2024
TSTEDCiv-AIRR 0002108-44.2022.5.07.0023
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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OUT 2024
TSTRR 0010067-13.2023.5.15.0022
O Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos da ADC 16 e do RE 760.931, em que fixou tese de repercussão geral (Tema 246), explicou que a atribuição da respectiva responsabilidade a ente da administração pública não é automática e depende de prova efetiva de…
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OUT 2024
TSTEDCiv-AIRR 0001879-84.2022.5.07.0023
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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