Jurisprudências
641.760 decisões
22
OUT 2024
STJHC 847.075
Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por supostos crimes de estupro de vulnerável e assédio sexual, com pedido liminar para revogação da prisão preventiva, aplicação de medidas cautelares diversas ou deferimento de prisão…
22
OUT 2024
STJHC 929.503
Habeas corpus impetrado visando à revogação de medida socioeducativa de internação aplicada a adolescente por atos infracionais análogos a tráfico de drogas e posse de arma de fogo. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da medida.
22
OUT 2024
STJHC 875.570
Habeas Corpus impetrado visando a revogação de prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem, sob alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
22
OUT 2024
STJHC 874.851
Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva de paciente acusado de tentativa de homicídio contra policial, desobediência e embriaguez ao volante.
22
OUT 2024
STJRHC 187.410
Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva de Paciente acusado de tráfico internacional de drogas.
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0100198-36.2023.5.01.0018
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000862-68.2023.5.13.0004
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
22
OUT 2024
TSTRRAg 268-37.2016.5.09.0513
Demonstrada possível má-aplicação da Súmula 85, IV, do TST, o recurso de revista deve ser admitido para melhor exame. Agravo de instrumento provido quanto ao tema.
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000208-34.2018.5.09.0662
Assentou o TRT que “o caso não se cinge à análise de mera questão de direito ou de prova pré-constituída, mas certamente implica na possibilidade de discussões outras, envolvendo critérios de cálculo e preclusão”.
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0020258-67.2020.5.04.0010
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
22
OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0010572-63.2015.5.03.0104
Diante da possibilidade de conhecimento do recurso de revista em relação ao tema versado na ADC nº 58, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0012467-31.2021.5.15.0002
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000748-84.2021.5.05.0631
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011175-55.2015.5.01.0052
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de…
22
OUT 2024
STJAREsp 2.670.058
O espólio será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante, sendo certo que, na pendência de nomeação deste, o patrimônio ficará na posse e será judicialmente representado pelo administrador provisório (arts. 75, VII, 613, 614 e 618, I,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
