Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 287-26.2022.5.19.0005
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
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OUT 2024
TSTAIRR 1001265-77.2022.5.02.0063
O recurso de revista teve seu seguimento denegado diante do descumprimento do pressuposto previsto no art. 896, §1º-A, I, da CLT.
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OUT 2024
TSTAIRR 337-57.2018.5.05.0401
O acórdão recorrido está de acordo com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o redirecionamento da execução ao devedor subsidiário dispensa o prévio esgotamento da execução contra a executada principal e os seus sócios. Precedentes.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10473-07.2018.5.15.0120
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100228-53.2021.5.01.0079
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1692-52.2015.5.05.0193
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
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OUT 2024
TSTAIRR-E-ED-RR 251-81.2010.5.15.0080
Considerando a controvérsia jurisprudencial verificada nas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho e nas manifestações do Supremo Tribunal Federal de quais atos omissivos da Administração Pública autorizariam a sua responsabilidade subsidiária, reconheço a…
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OUT 2024
TSTRR 1130-45.2011.5.12.0013
No caso, o Regional registrou ser "incontroverso que o reclamante migrou para o PCS de 1998" .
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OUT 2024
TSTRR 38300-81.2008.5.04.0303
TESE VINCULANTE DO STF 1 - Em acórdão anterior, com fundamento na OJ nº 383 da SBDI-1 desta Corte, a Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (tomadora dos serviços), mantendo o acórdão do TRT que reconheceu o direito…
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OUT 2024
TSTAg-EDCiv-ARR 10520-39.2014.5.15.0146
ALTERNÂNCIA DE TURNOS A CADA TRÊS MESES A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e deu provimento ao recurso de revista do reclamante para reconhecer o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e, consequentemente, deferir-lhe o…
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OUT 2024
TSTRR 11706-83.2016.5.15.0128
O Supremo Tribunal Federal, ao finalizar o julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, em apreciação ao Recurso Extraordinário nº 1.121.633, fixou limites para a negociação de direitos trabalhistas por meio de instrumentos coletivos, seja…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10478-91.2018.5.15.0067
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentação.
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OUT 2024
TSTAIRR 12108-31.2021.5.15.0051
O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, ADC 16, e da Súmula 331, V, do TST.
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OUT 2024
TSTRR 20177-36.2021.5.04.0123
Pretensão recursal da reclamada contra o acórdão regional, que proveu parcialmente o recurso ordinário do autor, reconhecendo devidas as promoções por antiguidade.
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OUT 2024
TSTRR 20178-21.2021.5.04.0123
Pretensão recursal da reclamada contra o acórdão regional, que entendeu devidas as promoções por antiguidade, ao fundamento de dependerem apenas do decurso de tempo (critério objetivo), diferentemente das promoções por merecimento exigem a avaliação do…
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