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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

642.435 decisões

25

OUT 2024

STFRE 1.509.888 AgR

Execução fiscal: iCMS

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Tributário
  • Execução fiscal
  • +3

25

OUT 2024

STFRE 1.507.451 AgR

Execução fiscal: iCMS

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Tributário
  • Execução fiscal
  • +3

25

OUT 2024

STFARE 1.517.388 AgR

Crime de ameaça: pleito absolutório

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou a sentença penal absolutória.

  • Direito Penal
  • Crime de ameaça
  • +3

25

OUT 2024

STFRE 1.460.124 AgR-ED-EDv-AgR

Taxa: serviço de coleta e remoção de lixo

Agravo interno nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário. direito tributário. taxa. serviço de coleta e remoção de lixo. base de cálculo. localização do imóvel. alegada ausência de relação com o custo…

  • Direito Tributário
  • Taxa
  • +5

25

OUT 2024

STFRcl 71.788 AgR

Não cabimento

Paciente processado por suposta falsa comunicação de crime.

  • Direito Constitucional
  • Não cabimento

25

OUT 2024

STFARE 1.518.002 AgR

Ausência de esgotamento das vias ordinárias

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que não conheceu do recurso.

  • Processo Civil
  • Ausência de esgotamento das vias ordinárias

25

OUT 2024

STFMS 39.844 AgR

Fundamentos

É inviável o agravo interno que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão agravada (CPC, art. 1.021, § 1º).

  • Fundamentos

25

OUT 2024

STFMI 7.469 ED-ED-AgR-ED

Ausência de omissão, obscuridade ou contradição

A única alegação veiculada nos presentes embargos é de que as decisões proferidas nos autos foram todas proferidas monocraticamente, sem o envio das razões de seu agravo interno ao Colegiado.

  • Ausência de omissão, obscuridade ou contradição

25

OUT 2024

STFARE 1.517.633 AgR

Homicídio qualificado: pronúncia

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a decisão de pronúncia.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +4

25

OUT 2024

STFARE 1.517.462 AgR

Crime de lesão corporal: pleito absolutório

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Crime de lesão corporal
  • +3

25

OUT 2024

STFARE 1.517.404 AgR

Acidente com óbito do condutor: embriaguez

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Civil
  • Acidente com óbito do condutor
  • +5

25

OUT 2024

STFARE 1.517.212 AgR

Recolhimento por alíquotas fixas: enquadramento

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Tributário
  • Recolhimento por alíquotas fixas
  • +2

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