O acórdão regional encontra-se em harmonia com a tese jurídica nº 4, firmada no IRR nº 190-53.2015.5.03.0090

AGRAVO  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017  RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA  CONTRATO DE EMPREITADA POSTERIOR A 11/5/2017  CULPA IN ELIGENDO NÃO CONFIGURADA  TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Segundo o Tribunal Regional, não restou comprovada a inidoneidade econômico-financeira do empreiteiro no momento da contratação, razão pela qual foi afastada a responsabilidade subsidiária da dona da obra. O acórdão regional encontra-se em harmonia com a tese jurídica nº 4, firmada no IRR nº 190-53.2015.5.03.0090. Agravo a que se nega provimento.