Jurisprudências
TSTAg-RRAg 20296-07.2014.5.04.0005
Cargo de Confiança: honorários na Justiça do Trabalho
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Cargo de Confiança
- Honorários na Justiça do Trabalho
- Isenção
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Cargo de Confiança; Honorários na Justiça do Trabalho; Isenção