Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTRR-RR 0000178-17.2023.5.14.0425
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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OUT 2024
TSTAIRR 1001276-50.2020.5.02.0072
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010438-83.2020.5.03.0064
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001043-04.2021.5.12.0025
A despeito das razões apresentadas pela parte Agravante, deve ser mantida a decisão Agravada que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento por ausência de transcendência.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000279-39.2022.5.02.0382
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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OUT 2024
TSTRR-RR 0020926-58.2022.5.04.0401
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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OUT 2024
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0000380-45.2019.5.17.0006
A questão jurídica do cabimento do adicional de insalubridade fora dos estritos limites da Norma Regulamentadora foi diretamente enfrentada e a incidência da Súmula 448 do TST foi aplicada de forma adequada.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0020533-42.2022.5.04.0011
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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OUT 2024
TSTRR-RR 1000308-76.2020.5.02.0603
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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OUT 2024
TSTAIRR 0011311-32.2021.5.15.0091
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0101348-93.2021.5.01.0512
Trata-se de agravo interposto pela ré Petrobras contra a decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0100300-32.2022.5.01.0038
O Tribunal Regional manteve a sentença que afastou a prescrição da pretensão executória, sob o entendimento de que “é quinquenal a prescrição incidente sobre as pretensões de execução individual de sentença coletiva”.
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OUT 2024
TSTAg-Ag-AIRR 1000758-25.2022.5.02.0255
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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OUT 2024
TSTRR 0016338-57.2022.5.16.0018
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
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OUT 2024
TSTRR 1001366-84.2022.5.02.0461
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista.
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