Jurisprudências
642.435 decisões
29
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1000380-63.2020.5.02.0603
A Lei 13.467/2017 revogou o artigo 384 da CLT, de forma que o intervalo nele previsto somente se aplica até 10/11/2017 (dia anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/17).
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000239-97.2023.5.02.0034
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade por meio da qual se denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, quanto ao tema “Horas extras.
29
OUT 2024
TSTAIRR 0010457-70.2021.5.15.0145
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
29
OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0000416-28.2021.5.05.0014
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento. Agravo provido.
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0100641-50.2022.5.01.0461
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
29
OUT 2024
TSTAIRR 0010279-04.2023.5.15.0032
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
29
OUT 2024
TSTAIRR 1000537-17.2023.5.02.0252
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
29
OUT 2024
TSTRR-Ag-AIRR 0229300-97.2001.5.02.0069
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
29
OUT 2024
TSTRR-RR 0000665-61.2021.5.05.0019
Em razão do reconhecimento da transcendência jurídica da matéria, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
29
OUT 2024
TSTAIRR 0000602-57.2022.5.05.0033
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
29
OUT 2024
TSTAIRR 1000565-23.2023.5.02.0401
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista das Reclamadas quanto ao tema “Negativa de prestação jurisdicional” em razão do óbice da Súmula 184 do TST; e, por sua vez, quanto aos temas “Horas extras”, “Valor da causa”, “Multa do artigo 467…
29
OUT 2024
TSTAg-RR 0011836-61.2021.5.15.0043
In casu, o descumprimento da concessão do intervalo intrajornada se deu em período anterior e posterior à vigência da Lei 13.467/2017, razão pela qual deve ser aplicado o entendimento desta Corte consolidado na Súmula nº 437 para o momento anterior, e a nova…
29
OUT 2024
TSTAIRR 0000441-28.2023.5.08.0001
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
29
OUT 2024
TSTAIRR 0021049-81.2021.5.04.0404
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
29
OUT 2024
TSTAIRR 1001386-35.2023.5.02.0463
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
