Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-RRAg 307-17.2020.5.14.0008
A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - "horas extras - descumprimento do acordo de compensação de jornada previsto em norma coletiva - prestação habitual de horas extras" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão…
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OUT 2024
TSTRRAg 749-72.2022.5.06.0351
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 331, V/TST, suscitada no recurso de revista.
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OUT 2024
STJAgInt na ImpExe na ExeMS 15.253
O agravante impugnou especificamente o fundamento central da decisão agravada, motivo pelo qual não se mostra aplicável a Súmula 182/STJ.
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OUT 2024
STJAgInt na ExeMS 20.307
Descabe cogitar-se de preclusão da matéria atinente à determinação de expedição do precatório de valor incontroverso, segundo a dicção do art. 507 do CPC. Não há óbice, dessarte, ao conhecimento do recurso interposto.
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OUT 2024
STJAgInt nos EREsp 2.041.487
Os valores pagos pelo contribuinte substituto a título de ICMS-ST não geram, no regime não cumulativo, créditos para fins de incidência das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS devidas pelo contribuinte substituído".
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OUT 2024
TSTRR-RR 1001729-81.2022.5.02.0005
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 0021049-81.2021.5.04.0404
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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OUT 2024
TSTAIRR 0000441-28.2023.5.08.0001
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-RR 0011836-61.2021.5.15.0043
In casu, o descumprimento da concessão do intervalo intrajornada se deu em período anterior e posterior à vigência da Lei 13.467/2017, razão pela qual deve ser aplicado o entendimento desta Corte consolidado na Súmula nº 437 para o momento anterior, e a nova…
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OUT 2024
TSTAIRR 1000565-23.2023.5.02.0401
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista das Reclamadas quanto ao tema “Negativa de prestação jurisdicional” em razão do óbice da Súmula 184 do TST; e, por sua vez, quanto aos temas “Horas extras”, “Valor da causa”, “Multa do artigo 467…
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OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0000416-28.2021.5.05.0014
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento. Agravo provido.
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OUT 2024
TSTAIRR 0011971-57.2021.5.15.0016
A decisão regional, ao aplicar a prescrição parcial às diferenças salariais decorrentes da inobservância de promoções por merecimento previstas em norma regulamentar do empregador, está em conformidade com a Súmula 452 do TST, que reconhece o caráter…
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OUT 2024
TSTAIRR 0001258-72.2023.5.11.0013
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0010131-53.2023.5.03.0023
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 0010461-09.2023.5.15.0058
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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