Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 101397-04.2019.5.01.0481
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10438-29.2022.5.03.0027
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 101234-52.2019.5.01.0019
Considerando que o presente feito se encontra em fase de execução, somente poderá ser objeto de análise a indicação de ofensa aos artigos 5º, XXI, XXXVI e LIV, e 202 da Constituição Federal, a teor do disciplinado no artigo 896, §2º, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11270-86.2016.5.03.0087
A tese recursal, no sentido de que o tempo gasto pelo empregado se deslocando dentro da empresa e realizando procedimentos necessários à atividade patronal não se considera tempo à disposição do empregador, está superada pela jurisprudência cristalizada…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100861-79.2019.5.01.0032
Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso da empresa, os valores fixados no artigo 496, § 3º, do CPC, conforme seu âmbito de atuação.
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OUT 2024
TSTRRAg 258-34.2020.5.05.0102
Segundo o entendimento da SBDI-1 desta Corte, a revista pessoal nos pertences do empregado, sem nenhum contato físico, não afronta a intimidade, a dignidade e a honra. Indevida, portanto, a indenização por dano moral. Precedentes.
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OUT 2024
TSTEDCiv-RRAg 10304-84.2017.5.03.0024
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 1755-88.2014.5.09.0003
Para um aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, suplementar a fundamentação do julgado em relação aos temas "prescrição do FGTS", "adicional de transferência", "reajuste…
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OUT 2024
TSTRR 10448-43.2018.5.15.0136
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise de violação do art. 927 do CCB. Agravo de instrumento provido.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 11087-09.2019.5.18.0018
A decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte quanto à ausência de responsabilidade subsidiária da empresa contratante de serviços jurídicos especializados, em razão da natureza civil da avença.
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OUT 2024
TSTAg-ARR 1001979-37.2017.5.02.0055
Em atenção ao Princípio da Dialeticidade dos recursos, cabe à parte agravante questionar os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz, como na hipótese dos autos, considera-se desfundamentado o apelo. Agravo interno não conhecido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10481-21.2017.5.03.0033
No caso concreto, a decisão objeto de recurso foi mantida, pela via monocrática, pelos próprios e jurídicos fundamentos.
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OUT 2024
TSTRR 10089-42.2015.5.03.0101
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
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OUT 2024
TSTAg-EDCiv-RR 10858-49.2021.5.03.0098
Perante o Direito do Trabalho, a responsabilidade do empregador pela reparação de dano, no seu sentido mais abrangente, derivante do acidente do trabalho ou de doença profissional a ele equiparada, sofrido pelo empregado, é subjetiva, conforme prescreve o…
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OUT 2024
TSTRR 328-98.2014.5.06.0016
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado,…
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