Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 10304-84.2017.5.03.0024
Adicional Noturno: horas Extras
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional Noturno
- Horas Extras
- Partes e Procuradores
- Assistência Judiciária Gratuita
- Correção Monetária
- Indenização por Dano Moral Coletivo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA PARTE AUTORA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Adicional Noturno; Horas Extras; Partes e Procuradores; Assistência Judiciária Gratuita; Correção Monetária; Indenização por Dano Moral Coletivo; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Multa Convencional; Prorrogação do Horário Noturno