Jurisprudências
641.760 decisões
26
NOV 2024
TSTRR-RR 0000043-26.2024.5.09.0678
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
26
NOV 2024
TSTRRAg 0011590-61.2021.5.15.0012
O Tribunal Pleno do TST, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.167/DF, tratou da questão acerca da jornada semanal do professor do ensino público básico, nos termos da Lei nº 11.738/2008, mais especificamente da…
26
NOV 2024
TSTAIRR 0000762-27.2021.5.05.0192
Não se conhece de agravo de instrumento quando a parte deixa de observar o prazo legal para a sua interposição. Agravo de instrumento de que não se conhece.
26
NOV 2024
TSTRR-RR 0020826-27.2022.5.04.0006
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
26
NOV 2024
TSTRR-RR 1000106-09.2023.5.02.0211
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0001016-41.2022.5.11.0016
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
26
NOV 2024
TSTRRAg-RRAg 0100885-33.2020.5.01.0207
É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, item I.
26
NOV 2024
TSTAg-RR 1000433-17.2022.5.02.0072
Cuida-se de agravo interno interposto contra a decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
26
NOV 2024
TSTRR-RR 0100434-23.2020.5.01.0008
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
26
NOV 2024
TSTRR-Ag-RR 0000712-24.2021.5.21.0008
Constatado equívoco na análise do agravo de instrumento, dou provimento ao agravo para melhor exame do apelo. Agravo a que se dá provimento.
26
NOV 2024
TSTRR-RR 0101542-23.2017.5.01.0225
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
26
NOV 2024
TSTRR 0010708-10.2023.5.15.0116
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST - na medida em que a responsabilidade subsidiária do Poder Público foi pautada na culpa in vigilando -, o seguimento do apelo encontra óbice na…
26
NOV 2024
TSTRR 0010858-77.2022.5.18.0104
Recurso de revista interposto contra acórdão que considerou impenhoráveis os honorários advocatícios auferidos pelo executado.
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000719-26.2019.5.08.0209
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
26
NOV 2024
TSTRR 1001615-76.2022.5.02.0027
Constata-se, in casu, que o Regional, analisando os elementos fáticos apresentados nos autos, concluiu que a responsabilidade atribuída à Administração Pública foi pautada na culpa (ausência de fiscalização), premissa fática insuscetível de revisão, nos…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
