Jurisprudências
641.760 decisões
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NOV 2024
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.468.763
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
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NOV 2024
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.608.923
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, com base na Súmula 182/STJ, por não conhecer do agravo em recurso especial.
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NOV 2024
STFPet 12.518 RD
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…
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NOV 2024
STFRE 1.509.159 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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NOV 2024
STFRE 1.496.945 AgR-ED
O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido.
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NOV 2024
STFRcl 72.950 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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NOV 2024
STFRcl 73.094 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
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NOV 2024
STFRcl 72.995 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à reclamação.
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NOV 2024
STFRcl 72.959 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. constitucional. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegada ofensa à ADPF 324. inexigibilidade de título judicial. ocorrência do trânsito em…
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NOV 2024
STFRcl 72.949 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
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NOV 2024
STFRcl 72.926 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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NOV 2024
STFRcl 72.894 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
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NOV 2024
STFRcl 72.861 ED
Embargos de Declaração opostos contra decisão que julgou resolvido o processo, sem resolução de mérito.
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NOV 2024
STFRcl 72.842 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
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NOV 2024
STFRE 1.517.538 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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