Jurisprudências
641.760 decisões
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.627.896
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a condenação por contrabando de armas de pressão, com base em provas extrajudiciais judicializadas.
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NOV 2024
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.468.763
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.446.613
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a condenação por crime de sonegação fiscal, tipificado no art. 1º, I, da Lei n. 8.137/90.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.668.524
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por intempestividade, uma vez que o recurso foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos, não suspenso durante o recesso forense, conforme art. 798-A, II,…
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.657.479
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça que anulou julgamento do Tribunal do Júri, determinando novo julgamento.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.703.251
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundamentada no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do STJ.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.691.961
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a absolvição do réu pela prática do crime de tráfico de drogas, tipificado no art. 33 da Lei nº 11.343/2006.
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NOV 2024
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.608.923
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, com base na Súmula 182/STJ, por não conhecer do agravo em recurso especial.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.521.340
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.733.390
Não se conheceu do agravo em recurso especial em razão de sua intempestividade.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.598.740
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática queconheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento, mantendo a decisão de intimação por hora certa e a majoração da pena pela continuidade delitiva…
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.587.202
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do agravante por crime de roubo majorado.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.721.123
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial 2.
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NOV 2024
STJAgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.416.686
Nos termos do art. 258 do RISTJ e do art. 1.021 do Código de Processo Civil, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental.
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NOV 2024
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.735.465
É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei n. 8.038/1990 e 798, caput, do CPP.
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