Jurisprudências
641.760 decisões
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NOV 2024
TSTEmb 0020773-61.2023.5.04.0701
1 – Está registrada na sentença, mantida pelo Tribunal Regional pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, a omissão culposa da Administração Pública na fiscalização do contrato (culpa in vigilando), consignado que: os “frequentes atrasos de salários, não…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000993-97.2019.5.02.0060
O Tribunal Regional extinguiu o feito sem resolução do mérito por entender que recorrente, incluída no polo passivo da demanda ante o reconhecimento de grupo econômico, não se encaixa na definição de terceiro e que “a existência ou não do aventado grupo…
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NOV 2024
TSTAIRR 0010850-75.2019.5.03.0055
No caso, o Tribunal Regional, ao acolher a preliminar de nulidade processual suscitada, declarou ser a autora parte legítima para figurar no polo ativo, juntamente com os filhos menores, os quais deverão integrar a lide, determinou o retorno dos autos à…
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NOV 2024
TSTAIRR 1000241-69.2023.5.02.0292
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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NOV 2024
TSTAg-RR 0010286-09.2021.5.15.0018
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760.931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a esta…
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NOV 2024
TSTAIRR 1000101-72.2023.5.02.0021
O acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
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NOV 2024
TSTAIRR 0100194-82.2021.5.01.0013
No caso, o Tribunal Regional declarou a nulidade do processo por cerceamento de defesa, determinou o retorno dos autos à origem para a realização de prova oral e regular prosseguimento do feito.
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NOV 2024
TSTAIRR 0010219-30.2021.5.15.0152
O acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula nº 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
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NOV 2024
TSTAIRR 0021242-86.2018.5.04.0021
A parte limita-se a transcrever, nas razões recursais, os trechos que entende representar o prequestionamento da matéria trazida, não estabelecendo, no entanto, o necessário confronto analítico entre os referidos excertos, os dispositivos constitucionais e…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000178-05.2020.5.05.0641
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760.931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a esta…
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NOV 2024
TSTAIRR 0000772-51.2022.5.11.0004
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a esta prestam…
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NOV 2024
TSTRR 0011258-48.2022.5.15.0113
O acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula nº 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
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NOV 2024
TSTAIRR 0000478-77.2024.5.13.0002
Na minuta de agravo de instrumento, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na r. decisão que inadmitiu o recurso de revista, atraindo o obstáculo contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, segundo o qual "Não se conhece de recurso…
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NOV 2024
TSTAIRR 1001402-17.2023.5.02.0292
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST.
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NOV 2024
TSTAIRR 0001964-63.2015.5.02.0085
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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