Jurisprudências
641.760 decisões
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NOV 2024
STJAREsp 2.690.635
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega ilegalidade de busca domiciliar e nulidade das provas obtidas.
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NOV 2024
STJAREsp 2.686.565
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual se discute a nulidade de prova obtida por mandado de busca e apreensão baseado em denúncia anônima.
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NOV 2024
STJAREsp 2.698.771
Agravo em recurso especial interposto por Eslan Alves de Souza contra decisão que inadmitiu o processamento do recurso especial perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
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NOV 2024
STJREsp 2.095.541
Recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra acórdão que declarou nula parcialmente a sentença condenatória para que fosse oportunizado ao Ministério Público a análise da suspensão condicional do processo, nos termos…
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NOV 2024
STJREsp 2.059.473
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que manteve a condenação do recorrente por coação no curso do processo, constrangimento ilegal e ameaça no contexto de relações domésticas.
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NOV 2024
STJREsp 2.061.509
Recurso especial interposto por RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO MADEIRA contra acórdão que deu provimento ao recurso em sentido estrito (RESE) do Ministério Público, revertendo a decisão de rejeição da denúncia.
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NOV 2024
STJAREsp 2.685.388
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a condenação por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.
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NOV 2024
STJAREsp 2.556.447
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação do recorrente por importunação sexual (art. 215-A do Código Penal).
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NOV 2024
STJAREsp 2.581.976
Agravo em Recurso Especial interposto contra acórdão que manteve a condenação do réu pelo crime de roubo qualificado pelo concurso de agentes, nos termos dos arts. 29 e 157, § 2º, II, do Código Penal.
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NOV 2024
STJAREsp 2.594.505
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em caso de condenação por estupro, no qual a defesa alega violação dos arts. 59, III, e 33, § 2º, do Código Penal, além do art. 226 do Código de Processo Penal, sustentando inadequação da…
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NOV 2024
STJHC 853.872
Habeas corpus impetrado contra acórdão do TJSP que manteve a condenação do paciente por tráfico de drogas, com pena de 6 anos de reclusão em regime fechado e 600 dias-multa, sem aplicação da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas.
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NOV 2024
STJAREsp 2.600.639
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação do recorrente por lesão corporal em contexto de violência doméstica, com materialidade comprovada por meio de fotografias e gravações, dispensando-se o exame de corpo de delito…
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NOV 2024
STJAREsp 2.580.014
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ, mantendo acórdão do TJRS que absolveu réu do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006.
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NOV 2024
STJAREsp 2.723.164
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que rejeitou a nulidade das provas obtidas em busca e apreensão sem mandado judicial, em quarto de hotel, sob alegação de violação de domicílio, além de descumprimento do Aviso de Miranda.
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NOV 2024
STJAREsp 2.728.368
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que, em sede de apelação criminal, manteve a condenação do recorrente e procedeu à dosimetria da pena, especialmente quanto à valoração negativa das…
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