26
NOV 2024
STFARE 1.475.341 AgR-ED
Execução: código de processo civil de 1973
Embargos declaratórios em face de acórdão da Segunda Turma desta Suprema Corte em que se negou provimento ao agravo regimental.
- Processo Civil
- Execução
- +5
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641.760 decisões
26
NOV 2024
STFARE 1.465.945 AgR-ED
Entidade fechada de previdência complementar: alegada ilegitimidade
Embargos declaratórios em face de acórdão da Segunda Turma desta Suprema Corte em que se negou provimento ao agravo regimental.
- Direito Previdenciário
- Entidade fechada de previdência complementar
- +5
26
NOV 2024
STFARE 1.427.148 AgR-ED
Oposição em 03.04.2024: previdência privada
Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que não ocorreu no caso.
- Direito Civil
- Oposição em 03.04.2024
- +5
26
NOV 2024
STFRcl 72.509 AgR
Constitucional, adiministrativo e processual civil
Agravo Interno de decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, adiministrativo e processual civil
26
NOV 2024
STFRcl 71.915 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: contrato de corretor de imóvel
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +2
26
NOV 2024
STFRcl 66.919 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +1
26
NOV 2024
STFARE 1.496.421 AgR
Ementa: Direito do trabalho: intervalo interjornada
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo em recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Ementa: Direito do trabalho
- +1
26
NOV 2024
STFARE 1.492.853 AgR
Petrobrás: contratações
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Petrobrás
- +2
26
NOV 2024
STFARE 1.494.440 AgR
Ausência de comprovação do preparo no ato da interposição
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
- Processo Civil
- Ausência de comprovação do preparo no ato da interposição
- +1
26
NOV 2024
STFARE 1.494.012 AgR
Servidor Público: adicional por Tempo de Serviço
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
- Direito Administrativo
- Servidor Público
- +2
26
NOV 2024
STFARE 1.480.487 AgR
Acidente de Trabalho: ressarcimento
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
- Direito Previdenciário
- Acidente de Trabalho
- +2
26
NOV 2024
STFADI 7.406 AgR
Modificação substancial no contexto dos parâmetros de controle
Agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade.
- Direito Tributário
- Modificação substancial no contexto dos parâmetros de controle
- +1
26
NOV 2024
STFADPF 1.134 AgR
Não atendimento do requisito da subsidiariedade: existência de outros meios capazes de sanar a lesividade
A subsidiariedade constitui pressuposto de admissibilidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental, sem o qual a ação deve ser rejeitada de plano (art. 4º, § 1º, da Lei nº 9.882/99). Precedentes.
- Direito Constitucional
- Não atendimento do requisito da subsidiariedade
- +4
26
NOV 2024
STFADI 7.367 AgR
Contribuição destinada ao Fundo de Transporte e Habitação do Estado de Mato Grosso
Agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade.
- Direito Tributário
- Modificação substancial no contexto dos parâmetros de controle
- +1
26
NOV 2024
STFRE 1.504.421 AgR
Repercussão geral: deficiência na fundamentação
Agravo Interno em face de decisão monocrática na qual deixei de conhecer do recurso extraordinário por não ter o recorrente desvencilhado-se do ônus de fundamentar necessária e suficientemente a repercussão geral da matéria em debate.
- Direito Constitucional
- Repercussão geral
- +1