Jurisprudências
TSTEDCiv-ARR 10349-95.2015.5.03.0012
Minutos residuais: reflexos
- Direito do Trabalho
- Minutos residuais
- Reflexos
- Adicional de Periculosidade
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Aeroviários
- Banco de Horas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . MINUTOS RESIDUAIS. REFLEXOS. Hipótese em que a decisão embargada foi omissa quanto aos reflexos das horas extras deferidas. Assim, acolhe-se os embargos para acrescer à condenação os reflexos correspondentes. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, para acrescer à condenação os reflexos postulados, nos termos da fundamentação.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Aeroviários; Banco de Horas; Contagem de Minutos Residuais; Feriado em Dobro