27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.196.804
Astreintes: redução retroativa de multa vencida
Ação em fase de cumprimento provisório para cobrança de multa cominatória.
- Processo Civil
- Astreintes
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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Mais recentes
641.760 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.664
Fundamentação: ausente
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
- Processo Civil
- Fundamentação
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.251
Negativa de prestação jurisdicional: ausência
Ação de responsabilidade civil c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.548
Processual civil
O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.041
Multa processual: aplicação
O recolhimento prévio da multa prevista no §4º do art. 1.021 do CPC é pressuposto recursal objetivo de admissibilidade de qualquer recurso interposto após a condenação.
- Processo Civil
- Multa processual
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.754
Razões do agravo interno dissociadas da decisão agravada
É inepta a petição de agravo interno que apresenta razões completamente dissociadas da fundamentação empregada no decisum impugnado.
- Processo Civil
- Razões do agravo interno dissociadas da decisão agravada
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.236
Violação do art. 489 do CPC: prequestionamento
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489 do CPC.
- Processo Civil
- Violação do art. 489 do CPC
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.102.005
Cumprimento de sentença: ausência da cadeia de procuração e substabelecimento outorgados ao subscritor dos recursos
"Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115/STJ).
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.277.238
Processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) violação de norma diversa de tratado ou de lei federal; e ii) indicação do…
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.163.944
Inscrição em cadastro de inadimplentes: notificação prévia
Ação declaratória c/c compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Inscrição em cadastro de inadimplentes
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.790
Violação de dispositivo constitucional: descabimento
Ação de anulação de contrato de compra e venda.
- Processo Civil
- Violação de dispositivo constitucional
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.829
Contrato de alienação fiduciária: alegação de abusividade em cláusulas acessórias
A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial.
- Processo Civil
- Contrato de alienação fiduciária
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.404
Fundamentação: ausente
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
- Processo Civil
- Fundamentação
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.573
Processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: inadmissibilidade de interposição de recurso especial para alegar vulneração a…
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDv no AREsp 3.106.592
Inviabilidade quando o acórdão embargado não aprecia o mérito por incidência das súmulas 283/STF e 284/STF
Ação declaratória c/c compensação por danos morais.
- Processo Civil