27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.817
Omissão, contradição ou obscuridade: violação do art. 1022 do CPC
Ação de resolução contratual c/c indenização por perdas e danos.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +2
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641.760 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.340
Violação do art. 489 do CPC: não ocorrência
Ação declaratória de inexistênica de débito c/c restituição de valores c/c compensação por danos morais.
- Direito Civil
- Violação do art. 489 do CPC
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.998
Processual civil
Ação de vício redibitório c/c restituição por quantia paga e compensação por danos morais e indenização por danos materiais.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.914
Capitalização de juros: juros remunetarórios
Admite-se a capitalização mensal dos juros nos contratos bancários celebrados a partir da publicação da MP 1.963-17 (31.3.00), desde que seja pactuada.
- Processo Civil
- Capitalização de juros
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.164.804
Preclusão: prequestionamento
Ação de reconhecimento de união estável post mortem.
- Processo Civil
- Preclusão
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.780
Impossibilidade: dissídio jurisprudencial
Ação de imissão de posse com pedido de reparação por danos morais.
- Processo Civil
- Impossibilidade
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.789
Fundamentação: ausente
Ação de danos materiais c/c compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Fundamentação
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.562
Violação de princípio: descabimento
O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
- Processo Civil
- Violação de princípio
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.650
Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça
Ação de revisão de cláusulas contratuais c/c indenização por danos materiais e compensação por danos morais em que foi proferida decisão indeferindo o pedido de gratuidade de justiça.
- Processo Civil
- Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.205
Cumprimento de sentença: preclusão
A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.263.287
Processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 7 do STJ no tocante à alegação de ofensa aos arts. 369,…
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.277.484
Contrato de empréstimo fraudulento: cobrança indevida
Ação declaratória de inexistência de débitos c/c repetição de indébito c/c compensação por danos morais em razão de cobrança indevida decorrente de contrato de empréstimo fraudulento.
- Processo Civil
- Contrato de empréstimo fraudulento
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.300
Violação do art. 489 do CPC: negativa de prestação jurisdicional
Agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida nos autos da Ação de fazer c/c reparação de danos materiais e nulidade de alienação fiduciária de bem imóvel.
- Processo Civil
- Violação do art. 489 do CPC
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.025
Fundamentação: deficiente
A ausência de indicação expressa do dispositivo de lei federal alegadamente violado importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
- Fundamentação
- Deficiente
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.035
Negativa de prestação jurisdicional: ausência
É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de Justiça, aplicando o direito que entende cabível à hipótese soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5