Jurisprudências
642.435 decisões
27
NOV 2024
TSTAIRR-Ag-AIRR 238-88.2020.5.14.0006
EFETIVO DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma reconheceu a transcendência no tocante à discussão sobre a descaracterização do acordo de compensação semanal de jornada previsto em norma coletiva, mas negou provimento ao agravo de…
27
NOV 2024
TSTAIRR 10121-23.2022.5.15.0148
O sistema processual pátrio consagra o princípio do convencimento racionalmente fundamentado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão.
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10849-87.2021.5.15.0087
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
27
NOV 2024
TSTRR 1000792-69.2020.5.02.0481
A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que os Agentes de Apoio Socioeducativo têm direito ao pagamento do adicional de periculosidade, nos termos do art. 193, II, da CLT, tendo em vista o exercício de atividade e operações perigosas, que…
27
NOV 2024
TSTAg-RRAg 1315-04.2019.5.23.0076
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
27
NOV 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 518-85.2016.5.10.0014
Discute-se nos autos a fixação da indenização por danos materiais, deferida em razão de doença ocupacional, com nexo concausal, que resultou em incapacidade laboral para a função anteriormente exercida, tendo a reclamante sido readaptada em oura atividade.
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10123-09.2022.5.03.0186
A decisão, tal como proferida, está em harmonia com a jurisprudência deste TST, consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1, in fine, que preconiza: " É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema…
27
NOV 2024
TSTAg-RRAg 554-73.2021.5.19.0056
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10436-61.2015.5.03.0138
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido .
27
NOV 2024
TSTED-Ag-AIRR 100068-12.2021.5.01.0343
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1770-59.2010.5.02.0046
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 20091-63.2022.5.04.0371
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000727-14.2016.5.02.0029
Nas razões do recurso de revista, o executado não impugna os fundamentos do Tribunal Regional o que impossibilita o conhecimento do recurso, ante a incidência do art. 896, §1º-A, III, da CLT e da Súmula nº 422, I, desta Corte, segundo a qual "Não se conhece…
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1040-16.2022.5.07.0005
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de incide o óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 24958-81.2022.5.24.0003
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
