TSTED-Ag-AIRR 10673-09.2020.5.03.0013
Relação de emprego: defeito de transcrição
- Direito do Trabalho
- Relação de emprego
- Defeito de transcrição
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. DESPROVIMENTO . Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Transcendência