Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTRR 1000682-89.2021.5.02.0043
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo réu.
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NOV 2024
TSTRR 20004-08.2023.5.04.0522
Potencializada a contrariedade à Súmula n.º 331, item V, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o julgamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido .
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-RR 1028-36.2021.5.09.0084
Não prosperam os declaratórios que abrigam apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido, pois os embargos de declaração não têm o escopo revisional. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10527-23.2020.5.15.0113
No caso, a decisão agravada negou provimento ao recurso da empresa com adoção dos fundamentos adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, os quais se pautaram na ausência de transcrição do trecho do acórdão que consubstancia o…
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 828-48.2020.5.07.0010
Não há omissões ou contradições, mas apenas o inconformismo da parte sucumbente em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio e não embargos declaratórios. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10500-08.2021.5.15.0080
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 101359-51.2017.5.01.0581
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
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NOV 2024
TSTEDCiv-RR 958-11.2022.5.13.0007
Não prosperam os declaratórios que abrigam apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido, pois os embargos de declaração não têm o escopo revisional. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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NOV 2024
TSTRR 11432-70.2022.5.15.0044
Ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1008-82.2022.5.22.0105
Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré, por ausência de transcendência.
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NOV 2024
TSTEDCiv-RR 548-59.2021.5.17.0141
O acórdão embargado deu provimento ao agravo interposto pela ré para afastar óbice processual que foi invocado pela instância regional para negar seguimento do seu recurso de revista.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10038-91.2018.5.15.0036
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 770-39.2020.5.05.0612
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1034-07.2022.5.11.0002
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema nº 246 da Repercussão Geral (RE nº 760.931), fixou a tese jurídica segundo a qual " o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
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NOV 2024
TSTRR 1000828-12.2022.5.02.0362
Ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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