Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 828-48.2020.5.07.0010
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Mero inconformismo
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Não há omissões ou contradições, mas apenas o inconformismo da parte sucumbente em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio e não embargos declaratórios. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.