Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-RR 1642-09.2010.5.02.0056
Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
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NOV 2024
TSTRR 925-73.2011.5.11.0003
No julgamento do Tema 360 da Tabela de Repercussão Geral, o STF, ao reconhecer a constitucionalidade dos arts. 525, § 1.º, III e §§ 12 e 14, e 535, § 5.º, do CPC, firmou o entendimento de que, " para o reconhecimento do vício de inconstitucionalidade…
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NOV 2024
TSTRR 12056-62.2016.5.03.0142
Vislumbrada possibilidade de ofensa a preceito da Constituição Federal, impõe-se conceder trânsito ao Recurso de Revista, para melhor exame do caso. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido .
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NOV 2024
TSTRR 10820-18.2016.5.03.0064
O Tribunal Regional proferiu decisão favorável à agravante, excluindo da condenação o pagamento das horas in itinere e seus reflexos. Ausente, pois, interesse recursal, por não haver sucumbência. Agravo não conhecido, neste tema.
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NOV 2024
TSTRR 11526-30.2013.5.18.0018
A decisão extra petita ocorre quando extrapola os limites da lide, afasta-se do pedido ou está fundamentada em causa de pedir não relatada pelo demandante.
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NOV 2024
TSTAg-ED-AIRR 11258-41.2016.5.15.0151
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela FAEPA.
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NOV 2024
TSTRRAg 10146-65.2018.5.15.0119
O Tribunal Regional consignou expressamente que o reclamante não apontou vício de consentimento ou qualquer outro elemento apto a invalidar o laudo pericial, bem como que o magistrado singular apresentou fundamentação detalhada acerca do acolhimento do laudo…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 145600-79.2008.5.20.0005
I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 780-21.2018.5.08.0014
Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão agravada para denegar seguimento ao Agravo de Instrumento, não se conhece do Agravo Interno, nos termos da Súmula n.º 422 do TST. Agravo não conhecido.
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NOV 2024
TSTAg-EDCiv-Ag-RR 626-52.2016.5.06.0103
Na diretriz da Orientação Jurisprudencial n.º 412 da SBDI-1 desta Corte, é incabível Agravo Interno contra decisão proferida por órgão colegiado. Precedentes. Agravo não conhecido.
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NOV 2024
TSTRR 1227-23.2016.5.08.0129
Com fundamento no art. 282, § 2.º, do CPC/2015, deixo de apreciar as questões pertinentes ao fato novo e à preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, em razão da possibilidade de julgamento do mérito em favor da…
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NOV 2024
TSTRRAg 24138-18.2016.5.24.0021
Não alcança seguimento o Recurso de Revista em que a parte não observou pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal, contidos no art. 896, § 1.º-A, I e III, da CLT.
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NOV 2024
TSTRR 1000693-23.2014.5.02.0251
O recurso de revista da parte foi interposto sob a égide da Lei 13.015/2014, sendo que, antes mesmo da inclusão do inciso IV no art. 896, §1º-A, da CLT, pela Lei 13.467/2017, a SDI-1 desta Corte Superior já havia pacificado o entendimento de que o exame da…
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NOV 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 20138-84.2016.5.04.0003
Agravos interpostos contra decisão monocrática que negou seguimento aos agravos de instrumento dos réus Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul e Empresa Pública de Transporte e Circulação.
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NOV 2024
TSTRRAg 1001341-29.2016.5.02.0446
No caso, a Corte de origem, com lastro no laudo de inspeção judicial, constatou que " nada obstante a existência de banheiro destrancado na locomotiva prefixo 635, a inexistência de condições adequadas de uso, em razão da sujeira, inclusive com restos de…
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