Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTRR 1001526-11.2017.5.02.0421
Trata-se de execução de título judicial visando o pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que o executado, ora recorrente, atuou como patrono da empregada na reclamação trabalhista.
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NOV 2024
TSTAIRR 12445-83.2016.5.15.0022
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 16821-12.2020.5.16.0001
O Tribunal Regional, mediante análise do conjunto probatório, consignou que os documentos apresentados aos autos pela autora demonstraram claramente a instituição do Plano de Cargos e Salários, nos normativos internos da empresa, visando a reestruturação…
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NOV 2024
TSTRR 100898-78.2020.5.01.0030
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTAIRR 283-49.2017.5.05.0491
Não constatado desrespeito à jurisprudência sumulada ou reiterada do TST, tampouco à do Supremo Tribunal Federal; não se tratando de questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, de direito material ou processual; não se identificando…
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NOV 2024
TSTRR 1001075-42.2016.5.02.0252
O STF conferiu efeitos prospectivos à tese vinculante firmada no tema 1022 da tabela de repercussão geral, de modo que o dever jurídico de motivar, em ato formal, a dispensa dos empregados concursados das empresas públicas e sociedades de economia mista…
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NOV 2024
TSTRR 1354-25.2016.5.10.0801
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e provido, no tema.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 21688-38.2017.5.04.0017
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTRR 117200-49.2009.5.03.0084
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 635.546, com repercussão geral reconhecida (Tema 383), fixou a tese de que " A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada…
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NOV 2024
TSTRRAg-AIRR 20675-44.2021.5.04.0023
O artigo 62, I, da CLT estabelece exceção ao regime de controle de jornada aos empregados que exercem atividade externa, sempre que não for possível a fixação de horário.
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NOV 2024
TSTRR 114100-37.1997.5.04.0001
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar o RE-688267 – leading case do Tema 1022 da Tabela de Repercussão Geral – da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, fixou a tese de que " as empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas…
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NOV 2024
TSTRR 18400-38.2006.5.04.0027
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e o Recurso Extraordinário n° 958252, com repercussão geral reconhecida, correspondente ao Tema 725, fixou a tese de que "é lícita a terceirização ou qualquer…
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NOV 2024
TSTRR-Ag 1001438-68.2018.5.02.0087
Com esteio no §2º do artigo 282 do CPC, deixa-se de examinar a arguição de nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional.
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NOV 2024
TSTAIRR 101054-68.2018.5.01.0343
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido .
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NOV 2024
TSTED-Ag-AIRR 541-65.2022.5.17.0001
A irresignação da reclamada com a decisão embargada não encontra respaldo nas hipóteses dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, visto que esta Oitava Turma se manifestou expressamente quanto à irregularidade de representação constatada nos autos, sendo…
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