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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.818.839

Contradição: omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da impossibilidade de rediscutir obrigação fixada no título executivo judicial, da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre a tese de extinção da fiança por notificação…

  • Direito Civil
  • Contradição
  • +1

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.040.852

Extinção do processo sem resolução do mérito: interesse de agir

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundamentado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da CF, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios…

  • Processo Civil
  • Extinção do processo sem resolução do mérito
  • +2

22

ABR 2026

STJEDcl no REsp 2.159.935

Previdência complementar: suplementação de pensão por morte

Embargos de declaração opostos por entidade de previdência complementar contra acórdão da Terceira Turma que, em recurso especial, conheceu em parte do apelo e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, mantendo o reconhecimento do direito de companheira de…

  • Processo Civil
  • Previdência complementar
  • +2

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.062.011

Reconsideração: execução de título extrajudicial

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +1

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.941.705

Contratos agrários: laudo pericial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, em demanda de embargos à execução de título extrajudicial fundada em contratos agrários de permuta…

  • Processo Civil
  • Contratos agrários
  • +2

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.714.729

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas 83 do STJ e 284 do STF.

  • Processo Civil

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.007.831

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto.

  • Processo Civil

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.089.430

Gratuidade de justiça

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que inadmitiu agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Gratuidade de justiça

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.210.177

Honorários advocatícios

A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e a necessidade de reforma do decisum, alegando negativa de prestação jurisdicional e afronta aos arts. 11, 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, bem como…

  • Processo Civil
  • Honorários advocatícios

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.471.885

Configuração de dano moral

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negara provimento a agravo em recurso especial, este manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido em ação indenizatória julgada…

  • Direito Civil
  • Configuração de dano moral

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.108.743

Decisão de inadmissibilidade: fundamentos

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de ser possível ao relator dar ou negar provimento ao recurso especial, em decisão monocrática, nas hipóteses em que há jurisprudência dominante quanto ao tema ou se tratar de recurso manifestamente…

  • Decisão de inadmissibilidade
  • Fundamentos
  • +2

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