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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

24

ABR 2026

TSTAg-E-RR 1048-96.2019.5.17.0141

Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: responsabilidade subsidiária

Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
  • +5

24

ABR 2026

TSTAg-Emb-EDCiv-EDCiv-RRAg 10361-26.2020.5.03.0080

Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: sindicato

Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.

  • Processo Civil
  • Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
  • +5

24

ABR 2026

TSTEmb-E-ED-RR 21281-11.2021.5.04.0205

Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: rito sumaríssimo

O STF, no julgamento da ADC 16, pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, pronúncia dotada de efeito vinculante e eficácia contra todos.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
  • +5

24

ABR 2026

TSTAg-E-RR 2034640-57.2001.5.09.0010

Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: responsabilidade subsidiária

Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
  • +5

24

ABR 2026

TSTEmb-EDCiv-RR 164100-77.2013.5.17.0014

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O processo retorna a fim de que esta Subseção se manifeste sobre a necessidade de exercer eventual juízo de retratação, em face do julgamento do Tema 1.118 decidido em repercussão geral pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

24

ABR 2026

TSTAg-Emb-ED-RR 100891-32.2018.5.01.0491

Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: responsabilidade subsidiária

Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito Constitucional
  • Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
  • +5

24

ABR 2026

TSTE-ED-RR 210116-21.2012.5.21.0012

Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: responsabilidade subsidiária

À luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118 de Repercussão Geral), imperioso reconhecer, no exercício do juízo de retratação, que a Petrobras logrou desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

  • Direito Constitucional
  • Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
  • +3

24

ABR 2026

TSTAg-Emb-RR 20187-23.2019.5.04.0003

Não cabimento: erro grosseiro

Configura erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento para atacar decisão de Ministro Presidente de Turma, proferida no exercício do exame prévio de admissibilidade do recurso de embargos.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +4

24

ABR 2026

TSTE-ED-RR 1055-18.2013.5.04.0026

Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: responsabilidade subsidiária

À luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118 de Repercussão Geral), imperioso reconhecer, no exercício do juízo de retratação, que o Banco reclamado logrou desconstituir os fundamentos da decisão…

  • Direito Constitucional
  • Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
  • +5

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