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ABR 2026
TSTRR 20556-29.2014.5.04.0282
Terceirização: responsabilidade subsidiária
Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, submete-se, em juízo de retratação, o recurso interposto pela parte a novo exame, nos termos do art. 1.030, II, do CPC.
- Direito Civil
- Terceirização
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