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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

28

ABR 2026

TSTRR 20556-29.2014.5.04.0282

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, submete-se, em juízo de retratação, o recurso interposto pela parte a novo exame, nos termos do art. 1.030, II, do CPC.

  • Direito Civil
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 11961-54.2014.5.15.0114

Segundo juízo de retratação: terceirização

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador dos serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Segundo juízo de retratação
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR-AIRR 4100-98.2006.5.01.0045

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador de serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 251200-17.2008.5.12.0004

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1118, ante a possível violação do art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/1993, deve ser provido o apelo. Agravo de instrumento conhecido e provido. Juízo de retratação exercido.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 100226-43.2016.5.01.0052

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

Em razão de possível contrariedade entre o acórdão do TST e a tese vinculante firmada pelo E. STF no Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento, exercendo o juízo de retratação, para se analisar o recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

28

ABR 2026

TSTAg-AIRR 1000732-64.2021.5.02.0254

Ente público: terceirização

Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que " Não há…

  • Direito do Trabalho
  • Ente público
  • +4

28

ABR 2026

TSTRR-AIRR 102-41.2014.5.15.0017

Segundo juízo de retratação: terceirização

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador dos serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Segundo juízo de retratação
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 11078-33.2014.5.01.0006

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTAg-AIRR 927-17.2017.5.08.0003

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

Cabe registrar que o presente processo se encontra em fase de execução de sentença, motivo pelo qual o recurso de revista somente tem cabimento nas estreitas hipóteses do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +4

28

ABR 2026

TSTRR 1084-05.2012.5.06.0008

Interposição anterior à lei nº 13.467/2017: terceirização

A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II do CPC, em razão do…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição anterior à lei nº 13.467/2017
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 1432-33.2013.5.09.0128

Segundo juízo de retratação: terceirização

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador de serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Segundo juízo de retratação
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR-AIRR 21342-97.2015.5.04.0004

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador de serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito Civil
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 28400-17.2008.5.17.0011

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, submete-se, em juízo de retratação, o recurso interposto pela parte a novo exame, nos termos do art. 1.030, II, do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

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