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ABR 2026
TSTRR 1409-93.2015.5.11.0053
Terceirização: responsabilidade subsidiária
No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador de serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.
- Direito do Trabalho
- Terceirização
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