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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

28

ABR 2026

TSTRR 272-17.2020.5.10.0801

Segundo juízo de retratação: terceirização

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.

  • Direito do Trabalho
  • Segundo juízo de retratação
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 154300-66.2013.5.13.0004

Segundo juízo de retratação: terceirização

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador de serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Segundo juízo de retratação
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 20417-21.2015.5.04.0451

Responsabilidade subsidiária: ente público

Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

28

ABR 2026

TSTAg-RRAg 1000405-22.2018.5.02.0482

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

Agravo interno a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação, para reexaminar o recurso de revista da reclamante. Agravo interno conhecido e provido.

  • Processo Civil
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 109-73.2014.5.05.0029

Acórdão recorrido publicado antes da vigência da lei nº 13.015/2014

Verificado que a tese contida na decisão agravada não se coaduna com a tese fixada pelo STF, quando do julgamento da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725), dá-se provimento ao Agravo Interno. Agravo provido.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão recorrido publicado antes da vigência da lei nº 13.015/2014
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 11477-21.2014.5.01.0246

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, submete-se, em juízo de retratação, o recurso interposto pela parte a novo exame, nos termos do art. 1.030, II, do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 11600-86.2014.5.15.0130

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador dos serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 20039-56.2016.5.04.0281

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador de serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Processo Civil
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 10872-32.2015.5.15.0026

Segundo juízo de retratação: terceirização

No caso, a condenação subsidiária da entidade pública deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador de serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Segundo juízo de retratação
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 10818-13.2015.5.01.0008

In 40 do TST: nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional

A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional em sede de recurso de revista ocorre quando o Tribunal Regional deixa de analisar aspectos relevantes da controvérsia, apontados em embargos de declaração, que poderiam alterar o enquadramento…

  • Direito do Trabalho
  • In 40 do TST
  • +3

28

ABR 2026

TSTRR 11569-09.2018.5.03.0050

Rito sumaríssimo: terceirização

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1118, deve ser provido o apelo.

  • Direito Constitucional
  • Rito sumaríssimo
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 42500-58.2007.5.01.0010

Responsabilidade subsidiária: ente público

Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

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