Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.252 decisões
27
NOV 2024
TSTRR 677-39.2016.5.17.0012
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do terceiro reclamado . Agravo conhecido e não provido.
27
NOV 2024
TSTAg-RRAg 10492-40.2019.5.03.0143
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - A atribuição de competência ao relator, para decidir monocraticamente, nas hipóteses em que não subsiste razão relevante…
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000590-43.2023.5.21.0007
Nos termos do art. 896, § 9º, da CLT e da Súmula nº 442 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa submetida ao procedimento sumaríssimo está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal ou…
26
NOV 2024
TSTAg-Emb 0000456-69.2017.5.09.0133
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
26
NOV 2024
TSTAIRR 0000382-43.2023.5.06.0018
A indicação de afronta ao art. 341 do CPC, sem apontar o inciso ou parágrafo supostamente violado, quanto de contrariedade à Súmula nº 331 do TST, deixando de especificar o item que entende contrariado, não viabiliza o apelo, visto que não atende às…
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0011994-77.2022.5.15.0077
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010434-13.2023.5.03.0138
A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice das Súmulas nºs 184 e 297, II, do TST.
25
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001292-09.2023.5.02.0004
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre invalidade dos cartões de ponto, horas extras e intervalares, nulidade do banco de horas e do acordo de compensação, equiparação…
21
NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-Emb-RR 1243-67.2011.5.05.0021
Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e…
21
NOV 2024
TSTRRAg-Ag-AIRR 11659-78.2017.5.03.0138
Compulsando as razões do recurso de revista, verifica-se que a parte não impugnou todos os fundamentos constantes no acórdão regional, em especial o de que os instrumentos coletivos não definem a base de cálculo das horas extras, mas apenas seus reflexos.
20
NOV 2024
TSTAg-RRAg 1000174-37.2018.5.02.0080
Não merece provimento o agravo no que concerne à preliminar aventada, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática em que não se conheceu do agravo de instrumento das reclamadas.
19
NOV 2024
TSTAIRR 100969-53.2016.5.01.0343
As razões do recurso de revista não atendem ao disposto no art. 896, §1.º-A, I, da CLT, porquanto o trecho transcrito pela Parte não contempla os fundamentos que ensejaram a conclusão do Tribunal Regional de responsabilização da reclamada, considerando a…
19
NOV 2024
TSTAIRR 0000060-91.2022.5.09.0303
Cuida-se de controvérsia acerca do aproveitamento do depósito recursal realizado por empresa condenada de forma solidária que pleiteia a sua exclusão do polo passivo.
19
NOV 2024
TSTRR 518-57.2011.5.15.0132
Rechaça-se o conhecimento do recurso por violação dos arts. 515, § 1°, e 516 do CPC/73 e por divergência jurisprudencial, nos moldes da Súmula n° 459 do TST.
14
NOV 2024
TSTAg-E-ED-RR 820-57.2018.5.12.0057
A Turma julgadora deu provimento ao recurso de revista do réu para afastar a nulidade declarada pelo TRT de origem quanto aos atos processuais praticados sem a intervenção do MPT , diante da ausência de demonstração de prejuízo.
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