Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.276 decisões
10
DEZ 2025
TSTAIRR 0000936-27.2022.5.06.0013
O agravo de instrumento não ataca os fundamentos utilizados pela Presidência do TRT para denegar seguimento ao recurso de revista, de que este não teria superado os óbices de natureza instrumental do artigo 896, §9º, da CLT e das Súmulas/TST nºs 221 e 442.
10
DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000100-85.2016.5.17.0004
A decisão regional está em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de produção de provas desnecessárias, tendo em vista os amplos poderes conferidos ao juízo na direção…
09
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010372-98.2022.5.03.0043
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentos.
09
DEZ 2025
TSTEmb-E-Ag-RR 11987-14.2017.5.18.0001
Na hipótese dos autos, a parte pretende o conhecimento dos embargos por divergência jurisprudencial.
09
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-E-RR 1039-24.2012.5.01.0013
Nega-se provimento a embargos de declaração quando o acórdão embargado não padece do erro material apontado.
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0101051-97.2019.5.01.0531
1 – Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. 2 – Registe-se, inicialmente, que no caso dos autos não se discute recuperação judicial, mas falência.
09
DEZ 2025
TSTARR 1095-35.2010.5.04.0404
A PIO SODALÍCIO DAS DAMAS DE CARIDADE requer a habilitação no feito na qualidade de terceiro interessado, sob a alegação de que possui créditos a receber em face do reclamante.
09
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0011801-77.2016.5.03.0054
1 – Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
09
DEZ 2025
TSTE-ED-RR 1328-03.2015.5.10.0012
Discute-se a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em reclamação trabalhista ajuizada em face da empresa prestadora de serviços e da tomadora de serviços.
04
DEZ 2025
TSTRRAg 1158-36.2010.5.01.0342
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
04
DEZ 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-Emb 1001516-31.2021.5.02.0710
O cabimento do recurso de embargos de divergência, sob a égide da Lei 13.015/2014, somente se viabiliza nas hipóteses do art. 894, II, da CLT, não impulsionando o conhecimento do apelo as alegações de violação a dispositivos legais ou constitucionais,…
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000260-85.2020.5.02.0064
O inciso IV do art. 896, § 1º-A, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, nas razões de recurso de revista, ao alegar negativa de…
03
DEZ 2025
TSTRRAg-AIRR 1000317-09.2018.5.02.0021
O acórdão recorrido revela harmonia com o precedente fixado pelo Tribunal Pleno desta Corte no julgamento do IRR nº TST-RRAg-1001126-95.2023.5.02.0385 (Tema 189), com o seguinte teor: " As entidades paraestatais integrantes do ‘Sistema S’ não fazem parte da…
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 90500-57.2006.5.15.0003
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 11045-92.2021.5.03.0054
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentação.
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