Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
28
ABR 2026
STFRcl 70.027 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente reclamação ajuizada por empresa de comunicação, para cassar acórdão do TRT da 2ª Região que reconheceu vínculo empregatício em contexto de contratação validamente firmada entre pessoas…
28
ABR 2026
TSTROT 0010751-42.2020.5.03.0000
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou procedente a ação rescisória.
28
ABR 2026
TSTRR 928-10.2012.5.03.0005
Em face de decisão do STF, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 791.932, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal, consolidou a tese jurídica de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas…
28
ABR 2026
STFRcl 89.058 ED
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF, no RE 958.252 RG/MG…
28
ABR 2026
TSTRR 109-73.2014.5.05.0029
Verificado que a tese contida na decisão agravada não se coaduna com a tese fixada pelo STF, quando do julgamento da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725), dá-se provimento ao Agravo Interno. Agravo provido.
28
ABR 2026
TSTROT 0010371-82.2021.5.03.0000
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou procedente a ação rescisória.
28
ABR 2026
TSTRR 230-94.2015.5.06.0011
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
28
ABR 2026
STFRcl 91.099 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
28
ABR 2026
TSTRR 9200-72.2009.5.09.0670
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
28
ABR 2026
TSTRR-Ag-AIRR 1478-83.2014.5.03.0021
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
28
ABR 2026
TSTRR 1634-13.2014.5.03.0008
Hipótese em que se discute a possibilidade de o reclamante renunciar ao direito em que se funda a ação em relação à empresa prestadora de serviços quando declarada a terceirização ilícita e reconhecida a formação do vínculo de emprego diretamente como o…
28
ABR 2026
STFRcl 84.822 AgR
O tema de fundo, referente à prestação de serviços por sócio da empresa reclamante (existência de contrato social firmado), por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a matéria tratada…
27
ABR 2026
TSTAIRR 972-18.2014.5.03.0180
7ª Turma para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 725 e 383 do STF.
27
ABR 2026
TSTAIRR 96900-56.2009.5.19.0008
Trata-se de retorno dos autos para análise de eventual juízo de retratação, nos termos do artigo 1.030, II, do CPC, em face do acórdão desta colenda Sétima Turma que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Transpetro, mantendo o…
27
ABR 2026
TSTED-RR 1121-33.2011.5.03.0143
No Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal concluiu ser possível a terceirização de serviços de forma ilimitada, isto é, independentemente do objeto social da empresa ou do tipo de atividade realizada (se atividade-meio ou fim),…
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