Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
29
ABR 2026
TSTRR 10262-51.2015.5.03.0106
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com a tese proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 725.
29
ABR 2026
TSTRR-AIRR 1409-44.2012.5.06.0019
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
29
ABR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1064-70.2011.5.02.0069
Este Colegiado negou provimento ao agravo, para manter a decisão monocrática que denegou provimento ao agravo de instrumento interposto pela segunda reclamada, diante do óbice do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST, tendo em vista a decisão…
29
ABR 2026
TSTARR 1481-75.2014.5.17.0012
A controvérsia cinge-se em definir se é lícita a terceirização de atividade-fim do tomador dos serviços.
29
ABR 2026
TSTRRAg 1790-46.2016.5.06.0008
Quanto à nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional relacionada aos temas "horas extras" e "FGTS", constata-se que a parte não indicou, em seu recurso de revista, os trechos das razões dos embargos de declaração opostos no TRT com…
28
ABR 2026
TSTROT 0011629-98.2019.5.03.0000
Trata-se de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 525, § 15, do CPC/2015, visando desconstituir acórdão rescindendo que manteve a declaração de ilicitude do contrato de prestação de serviços entre as reclamadas e o reconhecimento do vínculo…
28
ABR 2026
TSTROT 5251-93.2019.5.15.0000
A possibilidade de desconstituição de decisão que não seja de mérito foi introduzida pelo CPC de 2015, consoante expressamente consignado no § 2.º de seu art. 966.
28
ABR 2026
TSTRR-EDCiv 11294-73.2015.5.03.0112
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
28
ABR 2026
TSTRR 106-55.2015.5.03.0186
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
28
ABR 2026
TSTROT 0011939-70.2020.5.03.0000
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou procedente a ação rescisória.
28
ABR 2026
TSTRR 1422-31.2011.5.06.0002
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
28
ABR 2026
TSTRR 135000-40.2009.5.16.0016
Em razão de possível contrariedade entre o acórdão do TST e a tese vinculante firmada pelo E. STF no Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento, exercendo o juízo de retratação, para se analisar o recurso de revista.
28
ABR 2026
TSTROT 0010109-69.2020.5.03.0000
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou procedente a ação rescisória.
28
ABR 2026
TSTROT 0012462-19.2019.5.03.0000
Trata-se de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 525, § 15, do CPC/2015, visando desconstituir acórdão rescindendo que manteve a declaração de ilicitude do contrato de prestação de serviços entre as reclamadas e o reconhecimento do vínculo…
28
ABR 2026
TSTED-RR 818-55.2011.5.12.0050
No julgamento do Tema 725, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a…
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