Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
07
MAI 2026
TSTRR 11845-30.2016.5.03.0173
Nos termos do §2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, não se examina a nulidade alegada quando o julgador decide o mérito a favor da parte a quem aproveite tal declaração.
07
MAI 2026
TSTEmb-RR 191985-64.2001.5.12.0034
Observada a dissonância da decisão anteriormente proferida por esta Subseção com a jurisprudência vinculante posteriormente firmada pelo Supremo Tribunal Federal, exerce-se o juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, e passa-se a novo…
07
MAI 2026
TSTED-Ag-RR 2319-88.2012.5.03.0105
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo…
07
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 1708-65.2013.5.03.0020
Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
07
MAI 2026
TSTEmb-RR 366-80.2013.5.06.0102
Demonstrada contrariedade à Súmula nº 331, I, do TST, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do recurso de embargos.
07
MAI 2026
TSTRR 679-90.2013.5.05.0030
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização havida entre os Reclamados.
07
MAI 2026
TSTEmb-ARR 275-38.2014.5.03.0134
Demonstrada contrariedade à Súmula nº 331, I, do TST, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do recurso de embargos.
07
MAI 2026
TSTRR 687-14.2013.5.03.0001
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização de serviço entre as Reclamadas.
07
MAI 2026
TSTRR 14400-69.2009.5.06.0015
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal - CEF, mantendo o acórdão regional em que reconhecida a sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas e vantagens deferidas à empregada…
07
MAI 2026
TSTRR 1508-32.2012.5.03.0137
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal - CEF, mantendo o acórdão regional em que reconhecida a sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas e vantagens deferidas à empregada…
07
MAI 2026
TSTRRAg 2151-43.2015.5.02.0062
Convém esclarecer que os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, no exercício do juízo de admissibilidade do recurso de revista, estão cumprindo expressa determinação legal, de jurisdição inafastável, conforme dispõe o §1º do art. 896 da CLT, o qual…
06
MAI 2026
TSTAg-RR 620-66.2011.5.01.0036
Na hipótese, verifica-se que as reclamadas interpuseram recurso revista e tiverem seus recursos providos.
06
MAI 2026
TSTRR 91400-12.2009.5.01.0072
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
06
MAI 2026
TSTRR 1280-59.2010.5.01.0080
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
06
MAI 2026
TSTED-AIRR 1379-94.2010.5.01.0026
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-958.252 (com repercussão geral reconhecida - Tema 725) e da ADPF 324, fixou a tese de que é lícita a terceirização de serviços, independentemente do tipo de atividade e/ou objeto social da empresa.
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