Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
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MAI 2026
TSTAg-RR 774-24.2012.5.03.0156
A decisão agravada deu provimento ao recurso de revista da reclamada para afastar o reconhecimento de vínculo de emprego do reclamante com esta, em razão da licitude da terceirização havida, nos termos do entendimento do STF no julgamento da ADPF 324/DF e do…
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MAI 2026
TSTRR 139300-83.2008.5.21.0002
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, em face da decisão do STF no julgamento do ARE 791.932/DF (Tema 739), com repercussão geral. Juízo de retratação exercido.
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MAI 2026
TSTRR 10790-67.2015.5.03.0015
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010415-95.2024.5.18.0221
Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.
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MAI 2026
TSTRR 10326-18.2014.5.15.0153
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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MAI 2026
TSTRR 12190-29.2015.5.03.0044
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Temas 725 e 383 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030,…
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MAI 2026
TSTRRAg 20709-56.2015.5.04.0014
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Potencializada a indicada violação ao art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Transcendência política.
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MAI 2026
TSTRRAg 1304-02.2012.5.03.0003
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC em face das decisões do STF nos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral. Juízo de retratação exercido.
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MAI 2026
TSTRR 5965-20.2010.5.06.0000
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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MAI 2026
TSTEDCiv-RR 1046-48.2012.5.01.0067
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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MAI 2026
TSTEDCiv-RR 1414-53.2011.5.01.0015
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
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MAI 2026
TSTRR 12111-95.2016.5.03.0050
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
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MAI 2026
TSTRRAg 1038-56.2016.5.05.0023
A decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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MAI 2026
TSTEDCiv-RR 110-51.2011.5.04.0721
Foi demonstrada a necessidade de prestação de esclarecimentos quanto ao tipo de responsabilidade da tomadora de serviços.
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MAI 2026
TSTRR 11879-55.2015.5.03.0103
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Temas 725 e 383 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030,…
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