Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010631-31.2024.5.18.0003
A decisão agravada não merece reparos com relação aos dois primeiros temas.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011227-12.2024.5.18.0101
A Autoridade local denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada no tema “justiça gratuita – declaração de miserabilidade apresentada pela parte autora”, por estar o acórdão regional em conformidade com a tese fixada pelo TST no Incidente de Recurso…
16
OUT 2026
TSTRR 528-75.2011.5.23.0004
Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 37, caput, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000933-49.2025.5.18.0008
A Corte Regional manteve a condenação subsidiária da 2ª Reclamada (Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A) pelos créditos deferidos à parte Reclamante, uma vez que ficou comprovada a existência de terceirização de serviços em que a Recorrente era…
16
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0011796-74.2024.5.18.0016
Quanto à responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, a decisão regional, na qual se manteve a sentença em que se condenou a ora Agravante, tomadora dos serviços, de forma subsidiária pelos créditos deferidos na presente ação, decidiu em harmonia com os…
16
OUT 2026
TSTRR 10406-28.2015.5.03.0105
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
16
OUT 2026
TSTRR 739-86.2010.5.05.0024
Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 3º da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
16
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 707-93.2014.5.03.0025
Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010836-69.2024.5.18.0291
AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – TERCEIRIZAÇÃO – ENTE PRIVADO – TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000956-75.2025.5.22.0107
A Corte Regional manteve a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada (Equatorial Piaui Distribuidora de Energia S.A) pelos créditos deferidos à parte Reclamante, uma vez que ficou comprovada a existência de terceirização de serviços em que a Recorrente…
15
OUT 2026
TSTRR 659-14.2013.5.03.0044
Constatada a contrariedade do acórdão regional às teses jurídicas de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmadas no julgamento dos Temas 1.118 e 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
15
OUT 2026
TSTRR 1732-66.2012.5.03.0008
Em face das novas teses fixadas pelo STF, em especial no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida, em juízo de retratação, submete-se o recurso…
15
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1190-97.2013.5.18.0201
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
15
OUT 2026
TSTRRAg 1978-35.2012.5.03.0114
Constatada a contrariedade do acórdão regional às teses jurídicas de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmadas no julgamento dos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para…
15
OUT 2026
TSTRR 1774-31.2012.5.06.0009
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.
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