Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
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4.323 decisões
09
JUN 2026
TSTROT 0011743-37.2019.5.03.0000
Recurso ordinário contra acórdão que julgou procedente ação rescisória, desconstituindo acórdão anterior que reconheceu a ilicitude da terceirização e condenou subsidiariamente o tomador de serviços ao pagamento de créditos trabalhistas.
09
JUN 2026
TSTEmb-ED-ED-RR 585-31.2014.5.03.0009
CASO EM EXAME Retorno dos autos da Vice-Presidência do TST para eventual exercício de juízo de retratação por este Colegiado, para adequação ao Tema 725 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
09
JUN 2026
TSTEmb-ED-RR 54940-46.2002.5.04.0732
CASO EM EXAME Retorno dos autos para eventual exercício de juízo de retratação por este Colegiado, para adequação ao Tema 383 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
05
JUN 2026
TSTAg-AIRR 170500-02.2005.5.01.0025
De acordo com o Tema 725 do STF, " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa…
05
JUN 2026
TSTAg-AIRR 653-38.2018.5.10.0011
No presente caso, observa-se que o Tribunal Regional não se pronunciou sobre o tema "correção monetária e juros", e, ainda que opostos embargos de declaração pelas reclamadas, não se pode considerar que houve prequestionamento ficto nos termos da Súmula 297,…
05
JUN 2026
TSTRR 144200-51.2007.5.06.0006
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há possível dissonância entre o acórdão regional e as teses firmadas. Agravo provido, em juízo de retratação.
05
JUN 2026
TSTRR 1003-25.2010.5.09.0014
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
05
JUN 2026
TSTRR-ED 11637-63.2013.5.18.0131
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há possível dissonância entre o acórdão regional e as teses firmadas. Juízo de retratação exercido para acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo.
03
JUN 2026
TSTRR 11716-24.2016.5.03.0044
Retornam os autos à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, considerando o julgamento do leading case 635.546/MG, Tema n.º 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, transitado em julgado em…
03
JUN 2026
TSTRR 117300-21.2009.5.07.0010
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
03
JUN 2026
TSTRR-ED-RR 92-35.2010.5.01.0014
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
03
JUN 2026
TSTRR 1326-88.2013.5.15.0133
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
03
JUN 2026
TSTRR 438-95.2010.5.01.0010
Em razão de possível contrariedade à tese vinculante firmada pelo E. STF no Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento, exercendo o juízo de retratação , para se analisar o recurso de revista.
03
JUN 2026
TSTAIRR 10323-48.2017.5.03.0038
Discute-se nos autos a possibilidade, ou não, de se declarar a inexigibilidade do título executivo, em virtude da decisão proferida pelo STF, em 30/8/2018, quando do julgamento da ADPF 324 e do Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral.
03
JUN 2026
TSTRR-Ag-AIRR 829-79.2014.5.06.0007
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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