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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 725 do STF

Precedente qualificado

É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.323 decisões

09

JUN 2026

TSTE-ED-RR 973-78.2013.5.06.0010

Terceirização de serviços: atividade-fim

Observada a dissonância da decisão anteriormente proferida por esta Subseção com a jurisprudência vinculante posteriormente firmada pelo Supremo Tribunal Federal, exerce-se o juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, e passa-se a novo…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização de serviços
  • +4

09

JUN 2026

TSTROT 0011217-70.2019.5.03.0000

Ilicitude da terceirização: modulação de efeitos

Recurso ordinário contra acórdão que julgou procedente ação rescisória, desconstituindo acórdão anterior que reconheceu a ilicitude da terceirização e condenou subsidiariamente o tomador de serviços ao pagamento de créditos trabalhistas.

  • Processo Civil
  • Ilicitude da terceirização
  • +1

09

JUN 2026

TSTAg-E-AIRR 1346-71.2013.5.18.0141

Acórdão pautado no exame do óbice processual da súmula nº 353 do TST

A Vice-Presidência desta Corte determinou o retorno dos autos a esta Subseção para fins de análise da possibilidade de exercício do juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC de 2015, em face do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, dos…

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão pautado no exame do óbice processual da súmula nº 353 do TST
  • +5

09

JUN 2026

TSTAg-E-AIRR 2474-80.2012.5.03.0044

Acórdão pautado no exame do óbice processual da súmula nº 353 do TST

A Vice-Presidência desta Corte determinou o retorno dos autos a esta Subseção para fins de análise da possibilidade de exercício do juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC de 2015, em face do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, dos…

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão pautado no exame do óbice processual da súmula nº 353 do TST
  • +5

09

JUN 2026

TSTROT 0011746-55.2020.5.03.0000

Ilicitude da terceirização: modulação de efeitos

Recurso ordinário contra acórdão que julgou procedente ação rescisória, desconstituindo acórdão anterior que reconheceu a ilicitude da terceirização e condenou subsidiariamente o tomador de serviços ao pagamento de créditos trabalhistas.

  • Processo Civil
  • Ilicitude da terceirização
  • +1

09

JUN 2026

TSTROT 0010736-73.2020.5.03.0000

Ilicitude da terceirização: modulação de efeitos

Recurso ordinário contra acórdão que julgou procedente ação rescisória, desconstituindo acórdão anterior que reconheceu a ilicitude da terceirização e condenou subsidiariamente o tomador de serviços ao pagamento de créditos trabalhistas.

  • Processo Civil
  • Ilicitude da terceirização
  • +1

09

JUN 2026

TSTEmb-ED-RR 747-16.2012.5.05.0017

Terceirização de serviços: licitude

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, em face da decisão do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725).

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização de serviços
  • +5

09

JUN 2026

TSTEmb-RR 167-56.2012.5.06.0017

Terceirização de serviços: licitude

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, em face da decisão do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725).

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização de serviços
  • +5

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