Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
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JUN 2026
TSTRR 1006-35.2016.5.06.0181
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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JUN 2026
TSTRR 11765-05.2015.5.03.0043
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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JUN 2026
TSTRR 572-75.2015.5.09.0673
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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JUN 2026
TSTRR 129100-74.2007.5.05.0009
A matéria foi objeto de exame no STF, no julgamento do RE-958.252 (com repercussão geral reconhecida - Tema 725) e da ADPF 324, quando foi fixada a tese de que é lícita a terceirização de serviços, independentemente do tipo de atividade e/ou objeto social da…
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JUN 2026
TSTAg-RR 0010860-81.2024.5.03.0011
O Tribunal Regional consignou que o trabalhador atuava com autonomia na prestação dos serviços, podendo definir horários, aceitar ou recusar corridas e se desconectar da plataforma, afastando a configuração da subordinação jurídica.
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JUN 2026
TSTRR 12031-89.2015.5.03.0043
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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JUN 2026
TSTRR 328-86.2012.5.03.0102
Verificado que a tese adotada pela Turma não se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
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JUN 2026
TSTRR 12089-72.2016.5.03.0103
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
10
JUN 2026
TSTRR 452-94.2012.5.06.0002
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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JUN 2026
TSTRR-RR 796-10.2010.5.07.0005
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF n° 324 e do RE n° 958252, em sede de repercussão geral (Tema 725), concluiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim.
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JUN 2026
TSTRR 2142-46.2014.5.03.0173
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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JUN 2026
TSTRR 2158-72.2012.5.03.0107
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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JUN 2026
TSTAIRR 0001459-92.2017.5.10.0016
O Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho possui eficácia de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, IV e XII, do CPC/2015 e do art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/85, dotado dos requisitos de certeza,…
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JUN 2026
TSTRR 10668-89.2014.5.18.0009
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no Tema 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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JUN 2026
TSTRR 10559-27.2016.5.03.0008
Decisão regional em que adotado o entendimento de ser ilícita a terceirização ocorrida em atividade-fim da tomadora de serviços.
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