Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000392-98.2023.5.14.0007
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000895-39.2024.5.02.0060
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000388-40.2025.5.02.0029
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
12
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 1450-11.2012.5.06.0019
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
12
JUN 2026
TSTEDCiv-ROT 0012339-21.2019.5.03.0000
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
12
JUN 2026
TSTROT 0000207-33.2023.5.05.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 525, § 15, do CPC de 2015, ajuizada em 23/2/2023, pretendendo a Autora/recorrente a desconstituição de decisão proferida nos autos da reclamação trabalhista matriz, no tocante ao reconhecimento…
12
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 175-11.2013.5.06.0013
Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos de que a "condenação remanescente", pela qual subsiste a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, restringe-se às parcelas mantidas pelo Tribunal Regional, consistentes em…
12
JUN 2026
TSTRR-RR 408-14.2013.5.06.0011
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011065-58.2023.5.15.0061
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 3ª RECLAMADA (SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADORA DE SERVIÇOS - ENTE PRIVADO - ABRANGÊNCIA - SÚMULA Nº 331,…
12
JUN 2026
TSTRR-Ag-ARR 1497-12.2012.5.06.0010
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
12
JUN 2026
TSTRR 20293-25.2014.5.04.0305
Em juízo de retratação, de que trata o art. 1.030, II, do CPC de 2015, e a partir da tese fixada no Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF, divisa-se potencial violação do art. 5º, II, da Constituição da República em acórdão regional em que se…
12
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 21474-97.2015.5.04.0702
O presente caso versa sobre o reconhecimento de unicidade contratual .
12
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 247600-79.2009.5.12.0027
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
12
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 1106-22.2010.5.01.0057
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
12
JUN 2026
TSTAIRR 1071-34.2011.5.03.0037
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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