Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
17
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 841-93.2012.5.01.0010
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
17
JUN 2026
TSTRR 1173-77.2012.5.03.0051
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, a decisão agravada merece reforma, por revelar aparente contrariedade às teses de repercussão geral fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Temas 383 e…
17
JUN 2026
TSTRR 692-79.2011.5.03.0074
Inverte-se a ordem de análise dos recursos, em razão de matéria de caráter preliminar veiculada no recurso de revista do reclamante.
17
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 424-98.2010.5.01.0079
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
17
JUN 2026
TSTRRAg 11451-47.2017.5.18.0051
O reclamante renova a prejudicial de coisa julgada, "haja vista a matéria foi objeto da ACP n.º 0033700-17.2009.5.18.0004, já transitada em julgada, que reconheceu a ilicitude da terceirização no âmbito do TRT18/Goiás".
17
JUN 2026
TSTED-RR 868-66.2011.5.09.0664
Verificado que a tese adotada pela Turma não se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema n.º 725 da Tabela de Repercussão Geral e da ADPF 324, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
17
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 97100-91.2008.5.01.0075
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
17
JUN 2026
TSTRR 858-91.2012.5.05.0019
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
17
JUN 2026
TSTRR 1591-59.2014.5.05.0028
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, a decisão agravada merece reforma, por revelar aparente contrariedade às teses de repercussão geral fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Temas 383 e…
17
JUN 2026
TSTRR 1377-82.2014.5.03.0106
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e no Recurso Extraordinário 958.252, com repercussão geral.
17
JUN 2026
TSTRR-AIRR 60400-60.2012.5.13.0005
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
16
JUN 2026
TSTROT 372-22.2019.5.05.0000
Segundo alegado pela 1.ª ré, o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pela autora no processo matriz, porque manifestamente inadmissível, não teria o condão de protrair o termo inicial da contagem do prazo decadencial previsto no art. 975 do…
16
JUN 2026
TSTAg-RRAg 101701-26.2017.5.01.0302
Discute-se nos autos a licitude de terceirização de atividades fins, bem como a isonomia de direitos entre empregados terceirizados e os empregados da tomadora de serviços.
16
JUN 2026
TSTRR 101747-92.2016.5.01.0029
Diante de possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, acerca da ilicitude da terceirização de serviços em atividade-fim, dá-se provimento aos agravos de instrumento para determinar o processamento dos recursos de revista. Agravos de instrumento providos.
16
JUN 2026
TSTRR-RRAg 1497-20.2010.5.03.0057
No exercício de juízo de retratação positivo, diante do entendimento fixado pelo STF nos Temas 383 e 725 de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, por contrariedade à Súmula 331,…
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