Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
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JUN 2026
TSTRR 10243-43.2015.5.03.0139
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o Juízo de adequação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e determinar o julgamento do…
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JUN 2026
TSTRR 13400-46.2009.5.04.0029
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
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JUN 2026
TSTRR 66900-61.2008.5.01.0056
O Tribunal Regional concluiu pela licitude da terceirização sob o fundamento de que " o contrato se mostra válido com vistas ao atendimento de prestação de serviços de call center não se admitindo sua nulidade por pretensa terceirização de atividade-fim, já…
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JUN 2026
TSTRR 720-24.2014.5.09.0026
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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JUN 2026
TSTRR 280-07.2012.5.06.0018
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF e à Súmula 331, III, desta Corte, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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JUN 2026
TSTRR-RRAg 565-44.2011.5.03.0074
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no Tema 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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JUN 2026
TSTRR 11189-36.2017.5.03.0174
Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que " na esteira do entendimento de Origem, irrelevante se as funções desempenhadas pelo Autor inserem-se ou não na atividade-fim da Reclamada Telemar Norte Leste S.A., reputando-se lícita a terceirização…
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JUN 2026
TSTRR 1318-54.2010.5.01.0021
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização de atividade-fim.
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JUN 2026
TSTRR 1140-28.2011.5.01.0003
Discute-se nos autos a licitude da terceirização, no enfoque das atividades desempenhadas pela empregada terceirizada.
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JUN 2026
TSTRR 85-46.2012.5.06.0010
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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JUN 2026
TSTRR 1037-30.2014.5.05.0027
A controvérsia cinge-se à recepção do art. 384 da CLT pela Constituição Federal de 1988 e a incidência do intervalo nele previsto às horas extras prestadas pela empregada em período anterior à vigência da Lei n. 13.467/2017.
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 410-02.2020.5.09.0513
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente, e a questão jurídica debatida não atende aos critérios político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
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JUN 2026
TSTRR 651-44.2011.5.03.0129
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
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JUN 2026
TSTAg-RRAg 19-85.2021.5.08.0013
A questão jurídica é relativamente nova e trabalha modelo de negócio que envolve três vértices: o primeiro vértice consistente na empresa que oferece a tecnológica para a manutenção da plataforma digital destinada a aproximar a empresa (segundo vértice) que…
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JUN 2026
TSTRR 5700-80.2009.5.06.0023
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
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